COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 013/2017Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 013/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2019 013/2019Nomeia a renovação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2019 013/2020Dispõe sobre as medidas de emergência, tendo em vista a classificação da situação mundial acerca do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 013/2021Renomeia/substitui os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes CONDEMA/SM para o biênio 2019/2021 criado pela ei Municipal 1.064/2017 de 20/03/2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 013/2022Convoca a Conferencia Municipal de Juventude e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 013/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dás outras Providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 014/2017Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 014/2018Regulamenta a Lei Municipal 857/1998, relativa ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas adequadas à sua aplicação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2019 014/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |