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Decretos
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Lei publicada em 31 de Julho de 2018 040/2018Abre crédito adicional especial e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2020 040/2020Nomeia membro da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 040/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 040/2022Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 040/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 041/2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2018 041/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2020 041/2020Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que se especifica, objetivando o prolongamento de via pública. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2021 041/2021Dispôe sobre a criação da junta Médica Oficial do Município de Simplício Mendes, regulamenta a concessão de licença Médica para tratamento de saúde e das outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 041/2022Antecipa as comemorações do dia dia 28 de outubro 2022, alusivas ao ''Dia do Servidor público, para o dia 20 de outubro de 2022, faculta o ponto no dia 21 de outubro de 2022 |