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Decretos
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Lei publicada DECRETO 005/2013Decreta Ponto Facultativo, Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 005/2014Decreta Feriados Municipais a Quinta e a Sexta-Feira da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 005/2015Convoca a VII Conferencia Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Simplicio Mendes |
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Lei publicada Decreto 005/2016Ementa: Institui a Comissão Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vírus da Chinkungunya e da Zika vírus |
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Lei publicada DECRETO 005/2017Ementa: Institui as Taxas de Vigilância Sanitária Municipal, fixa os seus valores e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2013Ementa: Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2014Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 006/2015Decreta feriado e dá outras providencias |
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Lei publicada Decreto 006/2016Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016, com fundamento no disposto nos Arts. 8º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, arts 47 a 50 da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2017Ementa: Dispõe sobre os Valores de Auxilio Moradia e Alimentação para o Médico Cubano Anniel Ferrer Sarmiento do Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências |