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Decretos
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Lei publicada Decreto 017//206Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 018/2013Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 018/2015Nomeia a Renovação dos Membros do Conselho Municipal de assistencia Social para o biênio 2015/2017 e dá outras providencias |
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Lei publicada Decreto 018/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 019/2013Ementa: Renova a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2013/2015 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 019/2015Regulamenta o valor da base de cálculo e a dedução de materiais de que trata o item I do Artigo 53 da Lei Complementar 966/2009 de 18/12/2009 (Código Tributário Municipal) |
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Lei publicada Decreto 019/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 020/2013Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 020/2015Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 020/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |