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Decretos
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Lei publicada DECRETO 029/2013Dispõe sobre a dispensa dos prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, lotados no Ensino Fundamental e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 029/2016Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 030/2013Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 030/2016Ementa: Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Educação de Simplício Mendes-Pi - CME e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 031/2013Ementa: Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 031/2016Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Simplício Mendes-CME e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 032/2013Dispõe sobre os valores de Auxilio Moradia e Alimentação para a médica Cubana Clara Ysaac Taquechel do Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 032/2016Ementa: Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos Cargos de Secretários Municipais, Comissionados e de Confiança, prestadores de serviços, funcionários não amparados pelo Art. 41 da CF/88 e dá outras providências |