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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 29
Decretos: Publicação em 29 de Julho de 2020
035/2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 01 e 02 de agosto de 2020, visando à contenção da Covid-19, e dá outras providências

Decretos: Publicação em 30 de Julho de 2020
036/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Programa de 2020, Lei Municipal n° 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.184.100,12 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, cem reais e doze centavos), para atender à Crise Sanitária do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 26 de Agosto de 2020
042/2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 29 e 30 do mês de agosto e 05, 06, 12 e 13 de setembro, no âmbito do município de Simplício Mendes; fixa penalidades para oi descumprimento do disposto no Decreto do Estado n° 19.181, de de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 21 de Outubro de 2020
046/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos oriundos das Portarias n° 1.666/2020, 1.797/2020, 1.857/2020, 2.222/2020, 2.358/2020, 2.405/2020 e 2.516/2020, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal n° 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.215.767,14 (Um milhão, duzentos e quinze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), para atender as despesas das ações vinculadas à saúde de enfrentamento de emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 12 de Novembro de 2020
049/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário ao Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal n° 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de R$ 101.026,99 (Cento e um mil, vinte e seis reais e noventa e nove centavos), para atender as despesas das ações emergenciais vinculadas ao setor cultural e dá outras providências

Decretos: Publicação em 03 de Dezembro de 2020
052/2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas no período de 03 a 13 de dezembro de 2020, no âmbito do município de Simplício Mendes e dá outras providências

Decretos: Publicação em 23 de Dezembro de 2020
056/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados oriundos das Portarias n° 1.797/2020, 2.994/2020, 3.008/2020 e 3.143/2020, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal n° 1.129/2019, de 09 de dezembro de 2019, no valor de R$ 263.170,80 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e oitenta centavos) para atender as despesas das ações vinculadas à saúde de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Portarias: Publicação em 18 de Maio de 2020
063/2020

Nomeia a Comissão Municipal para Coordenar, Avaliar e Acompanhar o Teste Seletivo Simplificado de Análise de Currículo para Contratação em Caráter temporário

Lei Municipal: Publicação em 28 de Agosto de 2020
1.139/2020

Altera os termos do Anexo Único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.135/2020, de 20 de agosto de 2020 e dá outras providências.